A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) decidiu, na sessão desta quarta-feira (10/07), adiar para 5 de agosto a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. A decisão é resultado de um acordo entre líderes partidários, centrais sindicais, governo e representantes dos empresários, que fazem parte da comissão de negociação quadripartite que negocia um texto de consenso.

Como existe a possibilidade de fechar um acordo em torno do projeto, o relator Artur Maia (PMDB-BA) decidiu retirar PL 4330/2004 da pauta de votação. De acordo com representantes da CUT, existe a possibilidade de avançar nos pontos que interessam aos trabalhadores, por isso, durante este mês estão agendas quatro reuniões para discutir os pontos polêmicos.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, a votação do projeto foi adiada, mais uma vez, devido à mobilização dos sindicatos da base da CUT. “Se não chegamos a um acordo, vamos voltar aqui [na Câmara] para impedir que seja votado qualquer tipo de projeto que precarize ainda mais as relações de trabalho no Brasil”, disse Wagner. No mês de julho, a central promete fazer mobilizações nos estados para sensibilizar e pressionar a Câmara.

Link para o Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=3Usz8bQ36YA&feature=c4-overview&list=UUTdOwbFTMkix_0_3eAMUgAA

Os sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL) estão acompanhando a tramitação do PL 4330/2004 e afirmam que do jeito que está o projeto retira direitos trabalhistas. “Esse projeto só representa os interesses dos empresários. Vamos continuar lutando contra essa tentativa absurda porque queremos preservar os direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o presidente de Fittel Brígido Ramos.