Uma multidão de manifestantes da CUT impediu, apesar da repressão policial, que o projeto de lei 4330, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), fosse para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, nesta terça-feira (3), no 5º dia da Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora. A CUT e os sindicatos querem derrubar esse projeto, chamado de PL da Escravidão, que flexibiliza e precariza generalizadamente as relações de trabalho, roubando direitos dos trabalhadores e enfraquecendo as organizações sindicais.

Um grupo de manifestantes ficou do lado de fora do anexo IV da Câmara, contido pela polícia Legislativa e pela polícia Militar, que usaram de violência e gás de pimenta indiscriminadamente para reprimir manifestantes. Vários dirigentes sindicais ficaram feridos com cassetetes. Outro grupo ocupou a CCJC. Pelo microfone, então, foi informado aos militantes que não haveria sessão na comissão nesta terça.

A dirigente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Deise Recoaro, foi um dos dirigentes agredidos ao tentar entrar na Câmara. A determinação da militante resultou em um hematoma no joelho direito.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, que ficou na linha de frente, e outros militantes da CUT Brasília, foram atingidos por gás de pimenta jogado pelos policiais . “É um absurdo a forma com que os trabalhadores estão sendo tratados. Os empresários entram na Câmara e só faltam estender tapete vermelho para eles. Já o trabalhador é tratado dessa forma. Os bandidos não somos nós. Estamos apenas defendendo nossos direitos contra os empresários que, com ajuda dos parlamentares, querem aprovar um projeto para lucrar mais com a super exploração dos trabalhadores”, denuncia o presidente da CUT Brasília.

A vigília na Câmara dos Deputados é apenas uma das atividades programadas pela CUT Brasília na luta contra o PL da Escravidão e em defesa da pauta da Classe Trabalhadora. A Jornada de Lutas foi iniciada no dia 30 e se estende por essa semana, unindo reivindicações específicas das categorias do DF e dos municípios goianos do Entorno e a pauta geral dos trabalhadores do país apresentada ao governo federal, onde se exigem, por exemplo, mais investimentos em Educação, Saúde e transporte público.

Trabalhadores Rurais

Compondo a estrutura da Jornada de Lutas, uma tenda de cerca de 1.000 m² está instalada em frente ao Congresso Nacional. Estão na tenda trabalhadores de vários setores público e privado. O acampamento foi iniciado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) no último dia 30, como forma de exigir, além do arquivamento do PL 4330, a votação do Plano Nacional de Educação pelo Senado, fundamental para avanços educacionais.

Desde ontem, a tenda passou a abrigar também milhares de trabalhadores rurais, que aderiram à Jornada e reivindicam, entre outros pontos, a implementação da Reforma Agrária. A reivindicação, aliás, é o primeiro item da Plataforma dos Trabalhadores, referendada em assembleia da CUT Brasília, no último dia 5 de julho.

De trabalhador para trabalhador

Mais de uma tonelada de alimentos foi doada por trabalhadores da cidade aos rurais do Distrito Federal. Empilhados na tenda montada em frente ao Congresso Nacional, os alimentos começaram a ser preparados ali mesmo, em um espaço onde foi montada uma cozinha improvisada.

Quem comandou a cozinha foi a trabalhadora rural Emília, que preparou nesta terça 20 quilos de arroz, seis sacos de feijão, 15 quilos de batata e 30 quilos de carne para o almoço dos trabalhadores do campo que ocupam o espaço. “Não sou de conversa, não”, disse descontraidamente a carioca, enquanto agarrava um saco de açúcar de cinco quilos, arremessado por um companheiro do acampamento.

A iniciativa de angariar doação de alimentos aos trabalhadores rurais foi da CUT Brasília, como tentativa de minimizar os danos causados pela ação truculenta da polícia Militar, no último dia 11 de agosto. Sem ordem judicial, os policiais invadiram o acampamento, queimaram barracos e prenderam trabalhadores rurais que ocupavam a Gleba 84, localizada entre Sobradinho-DF e Planaltina-DF, uma área do governo. “Aquilo parecia mais um campo de concentração”, disse Cláudio Lopes, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares – Conafer. De acordo com o líder dos trabalhadores rurais, o delegado da 13ª Delegacia de Polícia, Cláudio Santos, afirmou que a ação da polícia foi a mando do governo distrital.

Vigília prossegue na Câmara

A mobilização dos militantes continua a partir das 9 horas desta quarta-feira, horário previsto para o início da sessão da CCJC. A vigília na Câmara objetiva impedir qualquer tentativa de golpe que leve à votação do PL 4330 da Escravidão.

Qualquer deputado pode requerer a entrada do PL na pauta. E o risco disso ocorrer é grande já que a última reunião entre representantes de trabalhadores, empresários, governo e Parlamento, realizada nessa segunda-feira (2), não teve avanço.

Os empresários continuam intransigentes e houve até retrocesso por parte do relator do PL 4330, Arthur Maia (PMDB-BA), na CCJ. Ele disse que vai apresentar seu relatório sem a inclusão da garantia da representação sindical, ressalvada no artigo 10º do substitutivo do projeto, conforme uma das propostas dos representantes do governo.

De acordo com o parlamentar, a representação sindical é um “termo que não tem consenso e é polêmico por configurar inconstitucionalidade”. “Inconstitucional é o projeto (4330) não apresentar nenhuma garantia para o trabalhador. Me sinto seguro da constitucionalidade do artigo 10º do substitutivo, o inverso é que estaria ilegal”, rebateu o advogado da CUT, José Eymard Loguércio.

Mais uma vez, a proposta apresentada pelo governo para remendar o PL 4330 não obteve o aval dos trabalhadores. “Esse texto não avança em praticamente nada. Ele continua permitindo a subcontratação sem limites de forma indiscriminada em qualquer setor, público ou privado”, avalia a dirigente da CUT Nacional, Maria das Graças Costa.

Mais atividades

A movimentação dos trabalhadores rurais também prossegue. Eles entregarão nesta quarta à presidência da República documento com a pauta da Reforma Agrária. Na parte da tarde, os trabalhadores realizarão marcha até o Palácio do Buriti, onde serão recebidos por representante do GDF para tratar sobre a reivindicação e a regularização de ocupações de terras.

Já a Jornada de Luta da Classe Trabalhadora inclui mais atividades de outras categorias nos próximos dias:

Quarta-feira, 4/09

9h – Sindetran-DF – Assembleia dos servidores do Detran-DF com indicativo de greve, em frente à sede do Detran;

9h – Sintfub – Assembleia dos servidores técnico-administrativos da UnB, com indicativo de greve, na Praça Chico Mendes;

Até 5 de setembro – Campanha Salarial dos Bancários, com diversos atos em agências de todo o DF.