A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) decidiu nessa terça-feira (11/06) adiar por 30 dias a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Logo no início da sessão, os líderes partidários e as centrais sindicais fecharam esse acordo para acalmar os ânimos dos trabalhadores que protestavam nas galerias contra a aprovação do PL. O projeto entra na pauta da CCJC dia 9 de julho.

Para pressionar os parlamentares da comissão, as centrais sindicais – entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – divulgaram uma carta contra a proposta de regulamentação da terceirização apresentada no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do PL 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Na carta, as centrais denunciam que milhões de trabalhadores vêm sofrendo com os efeitos de uma a terceirização perversa, que se agravará com a regulamentação do PL.

De acordo com o presidente da CUT, Vagner Freitas, uma comissão de negociação composta com representantes dos empresários, trabalhadores, governo e do Congresso vai tentar aprovar uma legislação que seja favorável aos trabalhadores. “Se a gente não pressionar os deputados para construir um texto favorável à gente, não vai valer a pena esse esforço”, afirmou Vagner. Segundo ele, o Congresso é movido à pressão e se não fosse à pressão da militância não seria possível impedir a votação do projeto. Veja vídeo.

PRESSÃO DOS TRABALHADORES – A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF), mobilizaram dezenas de trabalhadores de sua base para reforçar o movimento nacional contra a aprovação do projeto.“Nossa mobilização vai continuar para evitar que na regulamentação os trabalhadores não percam direitos conquistados com tanto sacrifício”, garantiu o diretor do Sinttel-DF Geraldo Coan.

Com faixas e cartazes nas mãos os trabalhadores não deram sossego aos deputados. Um grupo mais empolgado começou o movimento gritando palavras de ordem “Terceirização é Precarização” e a plateia seguiu no embalo, improvisando outras frases como “CCJC vai querer rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]?”. Nesse momento, o presidente Décio de Lima(PT-SC) ameaçou suspender a sessão, mas o deputado Vicentinho (PT-SP) entrou em ação e acalmou os ânimos dos manifestantes e a reunião prosseguiu normalmente.

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