• Home

Sinttel-DF
Seriedade, Solidariedade e Combatividade!

Há 29 anos ingressávamos na Telebras. Naquele momento vivenciei a efervescência da implementação dos objetivos de uma empresa, criada para dotar o Brasil de uma infraestrutura de Telecomunicações que unisse a todos em torno de um sentimento de que éramos um só povo, falávamos a mesma língua e que pertencíamos a uma nação forte e soberana.

Em 11 de julho de 1972, por meio da Lei 5.792, foi constituída a Telebras – Telecomunicações Brasileiras S/A como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. A Telebras entrou em operação em 9 de novembro de 1972, transformando-se em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações constituído naquela época por um conjunto de 927 operadoras de telecomunicações no país que em sua maioria eram empresas privadas.

De posse de um sentimento de desenvolvimento do setor de telecomunicações de forma integrado, de imediato decidiu-se transformar a Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações, criada em 1965, em subsidiária da Telebras. Sendo assim, em 1973, a exploração e o controle dos serviços públicos de telecomunicações no Brasil foram unificados em cada unidade da federação passando a existir apenas uma empresa a disponibilizar os serviços de telecomunicações em cada estado, sendo as demais adquiridas por estas teles estaduais.

Já em 1974 a Telebras foi designada “concessionária geral” para todo o território nacional. Isto possibilitou que a Telebras na primeira década de operação saísse do patamar de 1,4 milhão de telefones, em 2,2 mil localidades, para 5,8 milhões de telefones, em 6,1 mil localidades.

Em 1988, o Brasil se via nas discussões para elaboração de uma nova carta política, o que fez com que os constituintes determinassem que os serviços públicos de telecomunicações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. Naquele momento o Sistema Telebras era composto por uma empresa holding (a Telebras), uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel), 27 empresas de âmbito estadual ou local.

Com um sistema de telecomunicações consolidado 24 anos depois, em 1996 o Sistema Telebras estava no seu apogeu. A Telebras era a blue chip brasileira e figurava entre os 20 maiores operadores mundiais de telecomunicações, com uma receita operacional de US$ 12,7 bilhões, lucro líquido de US$ 2,73 bilhões, 98 mil trabalhadores e 15,9 milhões de clientes. Em julho de 1998, o Sistema Telebras havia alcançado a marca de 18,2 milhões de telefones fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades.

Naquele momento a empresa era destacada como joia da coroa pelos analistas de mercado, o que não a protegia de ataques com o objetivo de sangrar seus resultados, visando utiliza-los para fazer frente a pagamentos dos compromissos do Brasil com credores externos marcados pela crise fiscal dos anos 80. Estes fatores impediram que a Telebras continuasse os investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura dos sistemas de telecomunicações brasileiros.

O processo de estrangulamento imposto à Telebras impediu que a empresa fizesse investimentos que possibilitassem atender a demanda crescente por serviços no país. Esta pressão fez com que uma linha de telefone fixo se transformasse em bem de alto valor, possibilitando, inclusive, a criação de “bolsas” para venda de telefone. Os indicadores para instalação de uma nova conexão eram contados em meses ou até anos. Os efeitos do garrote econômico permitiram que muitas localidades brasileiras não tivessem previsão de acesso ao serviço.

Movimentos orquestrados que se valiam desses cenários catapultaram os discursos privatistas, alimentados pelo fator “pires na mão” (pedindo esmola). O Brasil se encontrava administrado pelos emissários do Fundo Monetário Internacional (FMI), a recorrência a empréstimos junto ao fundo fazia parte das manchetes dos diários brasileiros e mundiais. Os administradores enviados pelo FMI aplicavam uma receita ortodoxa, imposta como condicionantes de “ajuda” ao Brasil. Podemos destacar entre os ajustes exigidos as privatizações iniciadas no governo Sarney, que se aprofundaram no governo FHC e atingiu de forma acentuada o setor de Telecomunicações.

A cartilha privatista se consolidava e transmitia à sociedade brasileira a ideia de que a salvação da economia se fundamentava na transferência para o setor privado a responsabilidade de investir em telecomunicações e que os recursos advindos da privatização das empresas do Sistema Telebras serviriam para reduzir a dívida do setor público e equilibrariam as contas externas.

Finalmente em 1995 veio o “golpe” certeiro quando o Parlamento brasileiro aprovou a Emenda Constitucional 8, pondo fim ao monopólio estatal nas telecomunicações, movimento antipatriótico coordenado pelo trator político da época, o então ministro da comunicações e articulador político do governo FHC, Sérgio Motta.

O tiro de misericórdia veio em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT), autorizando o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações e que organizaria a privatização do Sistema Telebras. As empresas que compunham o sistema Telebras em 29 de julho de 1998 foram agrupadas em 12 lotes e licitadas em leilão internacional do qual participaram investidores brasileiros e estrangeiros.

Após este processo de privatização, a holding Telebras começou a ser preparada para a sua dissolução e medidas foram adotadas para adequar a empresa à sua nova realidade, como a redução de pessoal, apesar das necessidades da Anatel em requisitar este contingente de pessoas altamente capacitadas, necessárias para a montagem do órgão regulador.

Se passaram 18 anos da epopeia privatista. A ação que se baseou no tripé econômico da maior oferta de serviços, preços convidativos e qualidade. Diante do estelionato privatista, a sociedade brasileira já se dá conta de que apesar da oferta, os preços dos serviços estão fora da média mundial e a qualidade dos serviços prestados indicam que se algo não for feito poderemos voltar aos tempos anteriores à criação da Telebras, onde as comunicações eram difíceis e as quedas de ligações eram constantes.

Não bastasse os avanços tecnológicos, o atual sistema nacional de telecomunicações não está preparado para atender ao crescimento de demanda exigidos pelas novas tecnologias da informação e decréscimos do uso circuitos de voz. Um indicativo do atual momento do setor é o crescimento vertiginoso do acesso à Internet e a baixa capacidade das redes de serviços de Banda Larga.

O atual estágio do setor indica baixa qualidade dos serviços de Banda Larga com preços proibitivos, o que só permite o acesso às classes mais abastadas, impondo às populações das periferias dos grandes centros e do interior do Brasil um baixo acesso à internet e quanto há somente por meio das chamadas lan house, “internet para pobre”. Para fazer frente a essa situação que se agrava a cada dia, o governo brasileiro reativou, em 4 de maio de 2010, as atividades da Telebras e comunicou ao mercado por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O crescente cenário de exclusão se via diante de uma necessária mudança, em 12 de maio de 2010 o governo federal publica o Decreto 7.175, instituindo o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que traz a Telebras, novamente, a condição de protagonista de uma estratégia governamental de recuperação do manche de navegação das telecomunicações no Brasil, estabelecendo novos pilares de desenvolvimento para o setor por meio da implementação de uma política que visa oferecer serviços de Banda Larga para todos, regulação de preços dos serviços de Banda Larga (por meio de oferta realizada por uma empresa estatal) e implantação de uma rede de governo.

A Telebras em 5 de janeiro de 2011, anuncia que já tinha recursos para fazer a gestão dos seus novos objetivos. Já em 2012 a empresa passou por um longo período de discussão dos rumos mercadológicos e de identidade, o ser ou não ser da empresa.

Naquele momento havia um forte movimento urdido e fomentado silenciosamente pelas empresas operadoras de Telecomunicações com vistas a impedir que a Telebras ganhasse musculatura com a implantação de uma rede, independente, atualizada tecnologicamente e que resultasse no fornecimento de infraestrutura e serviço a novos players de mercado, ao governo e principalmente viesse implantar o PNBL por meio da prestação de serviço aos provedores de Internet em todo o Brasil.

Sem falar em outras questões, impedir o desenvolvimento da nova Telebras significaria, também, impedir a consolidação de projetos como o lançamento de cabo submarino internacional e de dois satélites de cobertura nacional. Projetos que libertam o Brasil da dependência internacional e interceptação estrangeira dos interesses nacionais.

No transcorrer destas questões entre 2012 e 2013, a Telebras passa pelo seu primeiro teste quando é desafiada a fornecer a infraestrutura de telecomunicações para as sedes da Copa de Futebol das Confederações no Brasil, fato que cumpriu com louvor e que, segundo os técnicos da empresa, se não fosse a liderança da Telebras, as empresas de telecomunicações privadas teriam deixado a desejar nos serviços prestados frente às exigências da FIFA. Em 2014, a empresa foi testada novamente sendo desafiada a prover a infra de telecomunicações para a Copa do Mundo de Futebol e se solidifica como provedora de serviço para as Olimpíadas de 2016.

Um fato em 2013 assustou a sociedade brasileira: notícias na imprensa nacional e internacional davam conta de que, além de operadoras e companhia de Internet, empresas de infraestrutura de telecomunicações também teriam relação com o programa de espionagem realizado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos e do FBI (polícia federal americana) com o objetivo de interceptar e monitorar informações de Estados nações, além de grampear diversas autoridades de diversos países, inclusive o Brasil.

Diante de pesadas discussões o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi pego de calças curtas ao participar de uma audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia do Senado, em 11 de julho de 2013, ao ser questionado sobre as denúncias de interceptação das comunicações brasileiras pelos Estados Unidos, admitiu que o governo federal poderia contratar a Telebras para que o país viesse a ter uma rede corporativa segura.

Naquele momento caiu por terra todo o plano das operadoras de telecomunicações em sufocar a atuação da Telebras, visto que contra os fatos não havia mais argumentos que sustentassem a vulnerabilidade das redes privadas frente aos grampos às autoridades brasileiras em seus diversos níveis. Às vésperas de completar 41 anos, em 5 de novembro de 2013, em nome da segurança nacional, a presidenta Dilma Rousseff, publicou no Diário Oficial da União, o Decreto 8.135, estabelecendo que os órgãos de governo a partir daquele momento deveriam criar e implementar mecanismos de proteção às comunicações entre os órgãos da Administração Pública Federal.

Diante disso, a Telebras volta a ser um presente para o Estado brasileiro, desarticulando os discursos que teimavam em passar a ideia de que a Telebras não estava preparada e mais uma vez indicasse a sociedade brasileira a falsa impressão de que a competência para tal empreitada esteja do outro lado. O decreto clarificou as "contradições" orquestradas pelos oponentes do Decreto 7.175, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em suas discussões os opositores insistiam em não reconhecerem o papel da Telebras como uma provedora de rede para o Estado brasileiro. Quando da publicação do Decreto 8.135 as “contradições” foram esclarecidas textualmente: as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.

A Telebras completa hoje 43 anos, os seus trabalhadores devem se motivar a enfrentar os constantes desafios que farão parte da nova fase da empresa e da história profissional de cada um. A Telebras e seus trabalhadores já implantaram a melhor rede de telecomunicações do mundo e por último estão sendo desafiados a reerguer a empresa para implantar e gerir uma nova e independente rede de telecomunicações.

O atual momento da Telebras aponta para novos objetivos onde a empresa estará envolvida na construção de uma infraestrutura de telecomunicações que permitirá a manutenção e a sobrevivência de um Estado forte. Sustentado por um complexo aparato tecnológico que garanta o atendimento às demandas da sociedade brasileira por defesa dos seus interesses e soberania nacional viabilizada pela implantação e operação de uma rede nacional de telecomunicações segura e que proteja a nação brasileira e suas instituições governamentais como escolas, hospitais, segurança pública, segurança nacional.

Brasília, 9 de novembro de 2015. Clemilton Saraiva Trabalhador Telebras e Diretor do Sinttel-DF Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações do Distrtio Federal